Descoberta ao acaso na leitura da ata em uma notícia da Fenadados – que diz respeito à “nomes dos integrantes dos comitês regionais de saúde” – e apresentada aos trabalhadores da regional em assembleia na semana passada, o surpreendente reajuste de 23% na contribuição para o plano de saúde foi confirmado oficialmente pela empresa hoje.
O reajuste já se aplica na folha deste mês (dezembro/2015).
A apuração dos votos referentes à eleição do grupo OLT da regional Porto Alegre, decorrida na última quarta-feira 02/12/2015, apresentou o seguinte resultado de composição de integrantes para o mandato 12/2015 – 11/2017:
Computem-se ainda 4 votos brancos e 9 nulos.
A gestão OLT 2013-2015 parabeniza os colegas eleitos, e agradece aos trabalhadores pela significativa participação de todos junto ao processo eleitoral.
De acordo com a aprovação deliberada na última assembleia dos trabalhadores, inicia-se nesta segunda-feira o processo eleitoral para a composição da Organização por Local de Trabalho na regional Porto Alegre do SERPRO para o mandato válido a partir de dezembro de 2015 até novembro de 2017.
O calendário referendado apresenta as seguintes etapas:
A comissão eleitoral conta com os seguintes integrantes:
A ficha de inscrição dos candidatos deve ser retirada e entregue junto à um dos membros da comissão eleitoral, de acordo com o intervalo válido apresentado no cronograma.
Informações sobre o estatuto da OLT SERPRO/RS e o regimento eleitoral interno referendado estão disponíveis de mesma forma.
Nesta quarta-feira, 11/11/2015, haverá assembleia dos trabalhadores em frente ao prédio da regional Porto Alegre, às 09:45.
A pauta apresenta o seguinte teor:
Em relação ao rito eleitoral da OLT 2015, referencia-se:
Em assembléia realizada na manhã da última terça-feira, os trabalhadores da regional Porto Alegre deliberaram pelo aceite dos termos propostos na conciliação das cláusulas econômicas do ACT 2015/2016.
A composição que foi proposta na audiência realizada na tarde da segunda-feira, 26/10/2015, no Tribunal Superior do Trabalho, apresentou-se da seguinte forma:
Com esta deliberação, a greve foi suspensa e os trabalhadores já retomaram as suas atividades.
O que ficou pendente diz respeito ao pagamento/compensação das horas de mobilização (aqui na regional, foram 18 dias de greve e mais as jornadas reduzidas que foram aplicadas anteriormente à greve).
O encaminhamento do resultado do Rio Grande do Sul será feito pela FNI/Fenadados na computação dos totalizadores nacionais. Isto que o ministro vice-presidente do TST Ives Gandra indicou o prazo de até o dia 29/10 para receber as deliberações das assembleias para o encaminhamento do fechamento do acordo – no caso do aceite – ou agendamento do dissídio – no caso da recusa.
A audiência de conciliação entre os representantes dos trabalhadores e do SERPRO em relação ao dissídio das cláusulas econômicas para o ACT 2015/2016 foi agendado para a próxima segunda-feira, 26/10, às 14:00, com a mediação do TST.
Há diversas informações extra-oficiais da situação precária em que diversos sistemas – dos mais distintos clientes – estão operando. Isto em virtude de que os trabalhadores que desenvolvem, provêem suporte, realizam atendimentos e interagem com clientes estão firmes na participação do estado de greve em que se encontram, Brasil a fora.
Algumas chefias (colegas de trabalho que não participam da greve e recebem gratificações financeiras por esta situação de confiança) estão tendo que atuar ativamente, no literal “colocando a mão na massa”, e há casos em que os colegas que estão atendendo(quer seja por atendimento de serviços essenciais ou não participação no movimento) não estão conseguindo atender ao volume de demandas e situações que estão surgindo. São os efeitos da greve!
Na regional Porto Alegre, continuamos com o certame diário e corriqueiro, com reuniões e assembleias – sempre rodeada de conversas produtivas, lanches, assados, chimarrão e solidariedade. Os colegas têm contribuído com o auxílio de donativos para os desabrigados e atingidos pela histórica inundação que aflora pelo Rio Grande.
Donativos são aceitos na entrada da empresa, junto aos grevistas, sendo posteriormente levados ao Ginásio Tesourinha.
Greve solidária dos serprianos de Porto Alegre: abrace esta causa.
E a GREVE continua!
Em frente a falta de avanços concretos na negociação do ACT 2015/2016, os trabalhadores do SERPRO de todo o país, que continuam em estado de greve por tempo indeterminado, referendaram na semana passada o encaminhamento da questão para a esfera jurídica, através de dissídio.
Já que não se fizeram presentes evoluções do índice de recomposição salarial, norte desta equação, até a 8ª mesa de negociações entre a empresa e seus representantes FNI e Fenadados, a resolução foi por esta deliberação.
Fatores que culminaram a este encaminhamento foram o calendário tardio de início de pauta a respeito do principal tema que envolve a negociação do acordo (cláusulas econômicas), o fato de que outra empresa do mesmo setor (DATAPREV) seguir pelo mesmo caminho e obter êxito na sua jornada: alcançou a recomposição econômica baseada no índice da inflação acumulada no período – de 8,17% – e logicamente, a falta de perspectivas de avanços evidenciados nas atas das mesas de negociação.
Isto computado a forte mobilização que já apresenta impactos em diversos sistemas desenvolvidos e mantidos pelos trabalhadores do SERPRO: há tempos isto não ocorria, à nível nacional.
O acompanhamento desta questão pode ser realizado no site do Tribunal Superior do Trabalho, sob a identificação processual de número 21101-49.2015.5.00.0000. O protocolo foi realizado pela Fenadados nesta data.
Segue a GREVE!
A postura que a empresa tomou, unilateralmente, aplicando o desconto financeiro no contra-cheques dos trabalhadores que estão participando do forte movimento de greve deste ano têm culminado com a propagação de ações judiciais por parte dos sindicatos estaduais, inibindo esta prática ilegal.
Aqui no Rio Grande do Sul, isto havia sido referendado em assembléia no dia 09/10, protocolado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região sob a identificação processual 0021426-83.2015.5.04.0009. A liminar foi concedida para os trabalhadores em 15/10, e o oficio de notificação já fora encaminhado para a empresa no dia 16/10. Toda a movimentação processual pode ser acompanhada pelo sistema do judiciário, acima vinculado.
Esta ação se propagou Brasil afora, inicialmente feita pelos sindicatos conveniados e seus representantes, apoiados por OLTs locais.
Tudo isto porque a empresa aplicou na consulta prévia do contra-cheques o desconto dos dias de mobilização – que foram aplicados no formato de jornada única de 5 horas – e também os primeiros dias de paralisação por estado de greve. Segundo informações, o desconto ainda se fazia presente na consulta da prévia que estava disponível no sistema SIGEPE, até a data de ontem.
Com a liminar, em caso de aplicação do desconto, o SERPRO deverá rodar uma folha complementar (ou nova) sem a presença dos descontos aplicados aos trabalhadores em greve no Rio Grande do Sul.
Lembramos que esta é a definição legal do estado de greve, regimentado pela Lei 7783 – de 28 de junho de 1989, no artigo 7º: ali se estabelece (resumidamente) que, enquanto o processo negocial não finda e o estado de greve permanece, nenhuma desconto pode ser aplicado ao trabalhador.
Realizada na tarde de ontem, a 8ª mesa de negociações referente ao ACT 2015/2016 frustou as expectativas dos trabalhadores da empresa. Não foram apresentados avanços nas pautas econômicas que mobilizam o quadro funcional de todo o país que se encontra em greve.
A mesa foi agendada na semana passada, e ocorreu no Hotel Holyday Inn Parque Anhembi em São Paulo – concomitante à semana de eventos políticos vinculados ao congresso da CUT na capital paulista. Representantes da empresa, da Fenadados e da FNI se fizeram presentes no evento – que iniciou-se às 14:00.
A empresa apresentou a seguinte composição:
Durante a mesa, os representantes dos trabalhadores já fizeram o indicativo de rejeição e apresentaram a seguinte contra-proposta à empresa:
A empresa se prontificou a estudar a proposição e já retornar posicionamento na manhã desta quarta-feira, às 10:00.
A regulamentação que estabelece a estrutura funcional e operacional do grupo da Organização de Trabalho Local (OLT) junto ao SERPRO foi questionada por colega da regional juridicamente.
A ação trabalhista ajuizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, identificada pelo número de processo 0021225-12.2015.5.04.0003, havia sido criada por um colega de trabalho da própria unidade, que reivindicava seu ingresso junto ao grupo após a saída de dois dos oito integrantes que foram eleitos para o mandato de 2013-2015. Um afastou-se por desligamento da empresa e outro alegou razões particulares para sua saída.
Na sentença, que pode ser consultada no sistema do judiciário acima indicado, o excelentíssimo senhor juiz Alcides Otto Flinkerbusch argumenta, entre outras claras de objetivas conclusões, que não há conceito e prática de “suplente do suplente” no rito da sistemática da organização da própria OLT – exatamente a mesma linha que foi comunicada ao colega quando do ato de sua reivindicação de ingresso ao grupo.
O assunto foi apresentado na assembléia informativa de ontem pela manhã, e foi uma surpresa para vários colegas e também membros da OLT que desconheciam esta infeliz atitude. O grupo acredita fortemente no respeito, diálogo e educação para a resolução das solicitações que lhe são atribuídas.
OLT SERPRO Rio Grande do Sul 